Eleições gerais no Brasil: o processo de consolidação da democracia no país

por Anna Larissa Rodrigues e Isabela Cristo

          Todo processo pelo qual um grupo elege um ou mais de um integrante para ocupar um cargo por meio de votação recebe o nome de eleição. A partir disso, dispomos das eleições gerais, que são realizadas simultaneamente em todo o país para eleger o presidente e o vice-presidente da República, os governadores e seus vices, senadores, deputados federais e estaduais. Considerando as eleições no Brasil, este sempre foi um assunto polêmico.

          Infelizmente, no Brasil, ao falar sobre política afere-se rapidamente à corrupção que norteia todo o processo histórico de democratização do país. Muitos anos de história e luta foram necessários para chegar ao que conhecemos hoje como eleições democráticas. Nosso país, antes colônia de exploração, tardiamente tornou-se independente e, mesmo assim, governado por um Imperador da antiga Metrópole. A Primeira Constituição Brasileira (1824) foi outorgada e neste período não havia eleições ou opinião do povo para qualquer tomada de decisão. Com a Constituição da República Velha (1891), homens maiores de 21 anos tinham direito ao voto, que era aberto e comandado pelos senhores de engenho (excluíam-se mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos e militares). Na Era Vargas, o Novo Código Eleitoral, como grande avanço, estabeleceu o voto secreto e feminino para maiores de 18 anos, entretanto, nessa mesma época o povo foi surpreendido com mais uma constituição outorgada e não houve votação. Alguns presidentes depois, o país sofreu uma mudança em 1964 e imergiu em uma Ditadura Militar, onde mais uma vez o povo não teve voz nas eleições, visto que o AI-1 conferiu ao Congresso (deputados e senadores) o poder de eleger o presidente e transferiu para o Executivo uma série de poderes.

         Anos mais tarde, com o fim do Período Militar, deu-se início à Nova República, o presidente se propunha a restabelecer as instituições democráticas e por isso, foi aprovada, e garantida na Constituição de 1988, pelo Congresso a Emenda Constitucional n° 25, estabelecendo eleições diretas para presidente e prefeitos das capitais, além de extensão do voto (facultativo) aos analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e aos maiores de 70 anos.

         Todavia esse histórico antidemocrático não foi uma ocorrência apenas brasileira. O Prof. Dr. Sidnei Munhoz, do Departamento de História (UEM), afirma que em praticamente todo o mundo a expansão do universo dos votantes foi resultado de lutas da população excluída desse processo. Assim, em suas palavras, “houve muita mobilização popular com o objetivo de conquistar o direito escolher os seus governantes e de influir nas decisões que ditariam os rumos do país, de um estado ou província, ou ainda de uma cidade.”

          Na democracia, as eleições possuem uma grande importância e representam um ato de cidadania, pois é a escolha da população de representantes e governantes responsáveis por criar e executar leis que interferem na vida de todos. Por isso, o voto deve possuir um alto teor de valor e consciência, como uma forma de valorização da política e acompanhamento de tudo o que acontece no período de mandato dos eleitos. Através do voto é possível que o cidadão escolha seu representante a partir de diversos critérios. Mais do que uma obrigação, o voto é um conjunto de direitos da população que regulam sua participação na política do país, constituindo-se como direito político em que o cidadão exerce o poder indiretamente.

          No entanto a questão das eleições no Brasil é complexa, pois, de acordo com o professor Sidnei Munhoz, há defensores tanto da obrigatoriedade do voto quanto do voto facultativo, porém nem sempre atrelado ao conceito de cidadania. Em suas palavras, “o problema todo me parece estar relacionado à percepção de cidadania. Penso que seja necessário alargar a percepção de que o ato de votar é um ato de cidadania, mas como fazer isso em um país que trata a sua população de forma segmentada em cidadão de primeira e de segunda categoria? Se considerarmos a obviedade de que não existe cidadania de segunda categoria, concluiremos que grande parte da população do país é tratada como não cidadã”. O tratamento da população dessa forma reverbera-se no processo eleitoral, pois uma vez que há essa segmentação e não é considerada como cidadã, vota apenas porque tem essa obrigação, deixando de lado a valorização e a consciência que esse ato pode mudar todo o país.

          As eleições são um momento de consolidação da democracia, possuindo, de acordo com Néviton Guedes (desembargador federal do TRF-1) para o site Consultor Jurídico, as funções de legitimação, de controle, de representação e de integração. O Brasil é uma democracia consolidada e tem suas eleições auditadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, como já vimos, nem sempre foi assim. O contexto histórico do país, com análise crítica acerca das eleições gerais, é comum para a disciplina de História e para os historiadores, os quais possuem pontos de vista distintos acerca do processo de consolidação da democracia. Diante disso, o professor Sidnei Munhoz compartilha seu ponto de vista, ressalvando que é sua perspectiva condicionada pelo momento atual e que está sujeita a críticas e reconsiderações futuramente devido a novos acontecimentos e informações. Para ele, o Brasil caminha em direção à intensificação dos conflitos sociais desde junho de 2013, pois, a partir daquele ano, houve a construção de um sólido discurso que estimula o ódio, a intolerância e a culpabilização do outro pelo simples fato de ele pensar de modo diverso; em paralelo, foram criados mecanismos jurídicos para impedir que o candidato com maior expressão popular e manifesta intenção de votos pudesse participar do processo eleitoral. O processo em andamento no Brasil, conforme Munhoz, está relacionado a um ciclo global de mudança à direita estimulado por organizações financiadas pelo grande capital, as quais desestruturam regimes com viés mais esquerdista. O professor ainda sublinha que não mais é possível afirmar que o Estado de Direito esteja a vigorar no Brasil e vivemos sob um estado de exceção mascarado por uma pseudo-legalidade. Em suas palavras, “todas essas questões influenciam de forma marcada o processo eleitoral ora em andamento e as elites não pretendem permitir que um candidato popular afete esses interesses associados aos grandes capitais transnacionais”.

           Diante disso e de todo o contexto histórico do país para a consolidação da democracia, podemos afirmar que as eleições gerais é um assunto polêmico e, apesar de muito discutido, não possui uma conclusão de fato. A população, apesar de ter um grande poder nas mãos para eleger candidatos conscientemente, é vista pelo próprio governo como segmentada e não cidadã. Isso, porém, deve ser mudado: o voto deve passar a ser valorizado e não visto apenas como uma obrigação. A população tem o poder de decidir o futuro do país nas urnas, e 2018 é um ano propício para isso. As eleições gerais representam um ato de cidadania e precisam passar a ser considerada dessa forma.