por Isabela Cristo e Matheus Gomes
Professores e pais de alunos estarem preocupados com a educação pública do Brasil é algo comum em todos os estados. O que vem mudando, porém, é que os alunos estão se tornando cada vez mais ativos nesse meio e assumindo, também, a responsabilidade diante da educação, de modo a saírem da sala de aula para ir em busca de seus direitos. Essa atitude dos estudantes pôde ser claramente observada recentemente quando, de acordo com o MEC, 364 escolas foram ocupadas por alunos em manifestação contra a PEC 55 (antiga PEC 241), a “Reforma do Ensino Médio” e o projeto “Escola Sem Partido”, colocando a educação como centro do debate público.
Antes de mais nada, é importante a informação sobre essas reivindicações. A PEC 55, antiga PEC 241, é a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o chamado “Novo Regime Fiscal”, onde há um teto aos gastos primários do governo federal pelos próximos 20 anos. A “Reforma do Ensino Médio” (Medida Provisória 746/2016) tem como proposta alterar a estrutura do Ensino Médio, desde a carga horária anual de ensino até a restrição da obrigatoriedade de algumas disciplinas. Já o Projeto de Lei 1301/15, baseado no projeto “Escola Sem Partido”, tende a desvincular do ensino qualquer ideologia que possa doutrinar o aluno, dessa forma, propõem retirar de sala de aula o senso crítico acerca de diversos assuntos.
Durante as ocupações os alunos, em parceria com voluntários, ofereceram diversas atividades. Aulas de diversas matérias ministradas por universitários, atividades artísticas e culturais são só alguns exemplos durante o período de ocupação. Após muita pressão do governo, da comunidade e dos órgãos públicos, os alunos decidiram desocupar as escolas.
Na história do Brasil o Movimento Estudantil já esteve presente em outros momentos, com reivindicações também políticas. Este movimento foi um dos principais protagonistas na luta contra o Regime Militar do Brasil, pois os estudantes se contrapuseram às leis repressivas aplicadas pelo governo, mostrando sua grande capacidade de mobilização social. Com uma organização que agitou a cultura nacional, batalharam pelo engajamento da juventude brasileira. Após um tempo em que os estudantes não se mostraram muito à frente dos interesses educacionais, o mesmo engajamento da juventude apareceu nas manifestações atuais.
A legalidade das ocupações é discutida entre os Ministérios Públicos que possuem opiniões divergentes. De acordo com o assistente de Promotoria no Ministério Público de Santa Catarina, Hyago Otto, a escola pode ser vista como serviço público e, por isso, não poderiam ter seu funcionamento interrompido. Já segundo o Ministério Público do Paraná, as ocupações foram consideradas legítimas.
“O direito à livre manifestação de pensamento, de associação e mesmo o protesto pacífico diante de posturas tidas como arbitrárias por parte das autoridades constituídas é inerente a todo cidadão, nada impedindo que seja exercitado por meio da ocupação de um espaço público que tem como missão institucional o preparo para o exercício da cidadania (art. 205, da Constituição Federal);” afirmou o Ministério Público do Paraná por meio do ofício de nº 569/ 2016 publicado no dia 07 de outubro de 2016.
Com o envolvimento político dos estudantes, estes tendem a se organizar melhor para manifestarem contra o sucateamento do ensino público, levando em conta que estão indo atrás de seus direitos de possuir um ensino de qualidade, amplo e que tenham benefícios éticos e morais. Isso mostra como os alunos estão preocupados e engajados diante das questões do ensino, e tentam, a todo custo, melhorar seus futuros. Uma semelhança entre as manifestações durante o governo militar e as dos dias atuais é a luta dos estudantes em busca dos mesmos objetivos, que de acordo com eles é um país melhor, igualitário e justo.